Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 374.9292.1863.6543

1 - TJSP CONTRATOS BANCÁRIOS.

Embargos à execução. Cédula de crédito bancário (capital de giro) firmada em 30 de junho de 2022. Improcedência. Cerceamento de defesa. Rejeição. Desnecessidade da realização de prova pericial. Possibilidade de contratação digital (CPC, art. 784, § 4º). Cédula de crédito bancário que é título executivo dotado dos requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade, nos termos da Lei 10.931/2004. Disponibilização do crédito e apresentação de demonstrativo atualizado do débito. Sentença mantida. Recurso desprovido... ()

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