Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. roubo majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma branca (art. 157, §2º, II e VII, do CP). Sentença absolutória. Inconformismo do Ministério Público buscando a procedência da ação. Não acolhimento. Ausência de elementos probatórios seguros da responsabilidade dos apelados pelo roubo que lhes foi imputado na denúncia. Vítima não formalizou reconhecimento em solo policial e não reconheceu os réus em Juízo, justificando que os roubadores usavam capuz e máscara facial, o que impediu a visualização da fisionomia de cada um deles. Testemunhas policiais reconheceram Gabriel através das imagens das câmeras de segurança obtidas no entorno do posto de gasolina, enquanto caminhava pela via. Renan apontado como um dos autores do roubo pelas vestimentas que usava no dia do crime, semelhantes àquelas apreendidas em sua residência, durante cumprimento de mandado de busca e apreensão domiciliar. Dúvida formada deve ser resolvida pela solução absolutória. Recurso improvido