Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MULTA COMINATÓRIA. EXCESSO NÃO CARACTERIZADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Recurso Inominado interposto pela executada contra sentença que julgou improcedentes os embargos à execução. ... ()
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