Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Desacato, Resistência, Vias de Fato e Ameaça. Condenação reafirmada em relação a ambos os recorrentes. Materialidade e autoria devidamente demonstradas nos autos. Constitucionalidade do delito de Desacato. Dosimetria. Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea do recorrente Domênico. Regime prisional inicial aberto. Suspensão condicional da pena. Evidente cunho pedagógico. Mantida. Recurso parcialmente provido.