Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de indenização por danos morais e materiais - Pretensão fundada em cancelamento de voo - Sentença de improcedência com apelo dos autores - Inconformismo justificado em parte - Danos materiais não caracterizados - Parte autora não comprovou o desembolso de qualquer valor em relação às passagens do voo cancelado - Danos morais, todavia, caracterizados visto que os autores não receberam assistência material da parte ré, mas singelo «e-mail informando que o voo poderia ter sido cancelado e que, se assim fosse, deveriam usar o aplicativo da requerida MM Turismo, na aba «Gerenciar Viagens para remarcar a viagem - Parte autora que teve que adquirir passagens de outra companhia aérea para completar a viagem - Falha no serviço prestado que fez com que a viagem de volta dos autores fosse realizada somente três (3) dias após o programado - Indenização arbitrada em R$3.000,00 para cada autor - Sentença reformada - Ação procedente em parte.

Recurso parcialmente provido