Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de omissões - Acolhimento parcial - V. Acórdão já consignou os termos iniciais dos juros de mora consoante art. 398 do CC e Súmula 54 do C. STJ - Vício não identificado - Indenização por danos materiais - Necessidade de reparação - Integração do v. Acórdão - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.
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