Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE VALORES EM CONTA DE PESSOA JURÍDICA.

Decisão agravada que rejeitou a impugnação à penhora e manteve o bloqueio judicial sobre a quantia de R$ 23.653,47 localizada em conta bancária da agravante. Inconformismo pela via recursal que não merece prosperar. Ônus de demonstrar que a quantia bloqueada era necessária ao exercício das atividades empresariais e destinadas ao pagamento de funcionários e fornecedores que competia à recorrente e do qual não se desincumbiu. Valores que estavam na esfera de disponibilidade da executada. Execução que se procede no interesse do exequente. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)