Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação revisional. Seguro contratado no bojo do contrato de financiamento. Venda casada. Ausência de comprovação de erro ou excesso no uso da «Calculadora do Cidadão". Responsabilidade contratual. Juros de mora a partir da citação, nos termos do art. 405, do CC. Prequestionamento ficto. Determinação de retificação do cadastro das partes no sistema SAJ.

Recurso parcialmente provido, com determinação