Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 375.3995.6699.3421

1 - TJSP Apelação. Roubo majorado. Concurso de agentes. Materialidade e autoria comprovadas. Prova segura. Condenação mantida. Dosimetria. Pena e regime bem aplicados e fundamentados. Recurso desprovido

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