Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 375.5309.8232.0942

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu eventual pedido de renovação da pesquisa de ativos financeiros, via Sisbajud. Insurgência dos exequentes. Admissibilidade. Busca de patrimônio e ativos financeiros penhoráveis, por meio de pesquisa eletrônica, que possui o condão de instrumentalizar meios a fim de permitir a satisfação do crédito. Redução dos valores penhorados durante o trâmite processual que não tem o condão de impedir novas tentativas de localização de valores. Reforma do «decisum hostilizado que se impõe. Bloqueio de quantias existentes nas contas das filiais que não foi objeto da presente decisão. Recurso não conhecido nesse ponto. ... ()

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