Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PENSÃO FIXADA EM UM SALÁRIO-MÍNIMO MENSAL. ALEGAÇÃO DE DESEMPREGO. SENTENÇA IMPROCEDENTE. APELAÇÃO DO AUTOR. DESEMPREGO QUE É SITUAÇÃO TEMPORÁRIA. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE EXCELÊNCIA. AUSÊNCIA DE EXTRATOS BANCÁRIOS OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA QUE PERMITA CONCLUIR PELA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ALIMENTOS. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA. ART. 373, I DO CPC. NECESSIDADES PRESUMIDAS. NEGADO PROVIMENTO AO RECURS