Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDISPONIBILIDADE BENS DA EXECUTADA.
Pretensão do exequente de indisponibilidade dos bens da executada. Descabimento, por ora. Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA 6/2021. IRDR 2256317-05.2020.8.26.0000 que está sobrestado, aguardando julgamento do Tema 1137 do C. STJ. Suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do CPC/2015, art. 1.037, II. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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