Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Tutela de urgência - Responsabilidade civil - Obrigação de fazer c/c danos morais - Decisão agravada que indeferiu o pedido de remoção de publicação alegadamente ofensiva em rede social, sob o fundamento de que o vídeo tem duração de poucos segundos e porque o ato de filmar o autor deve ser imputado ao correu e não à provedora - Insurgência do autor - Acolhimento - Demonstração de que os comentários no vídeo publicado por usuário desconhecido são homofóbicos e ofensivos - Inteligência da Lei 12.965/14, art. 19 - Determinação judicial para remoção de publicação pelo provedor de aplicação que pode ser cumprida até mesmo sem que ele integre a lide - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO... (Continua)