Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Locação. Ação de Despejo com Cobrança de Aluguel. Ausência de comprovação da relação locatícia entre as partes. Ônus que compete ao autor. Ação julgada improcedente. Litigância de má fé reconhecida.

Apelação do autor. Cerceamento de defesa: inocorrência. Preliminar rejeitada. Repetição dos argumentos anteriores. Necessidade do apelante em comprovar dos fatos constitutivos de seu direito, mormente acerca da relação locatícia. Inexistência de prova do contrato de locação de imóvel, escrito ou verbal, havido entre os litigantes. Adoção dos fundamentos da sentença, em razão do permissivo do art. 252, do Regimento Interno desta Egrégia Corte. Sentença mantida. Recurso improvido, com observação.