Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ GRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COMERCIAL. ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO PRESCRICIONAL DE TRÊS ANOS. DECRETO 57.663/1966, art. 70 E LEI 10.931/2004, art. 44. LONGO TEMPO DE TRAMITAÇÃO DEVIDO À DIFICULDADE DE LOCALIZAÇÃO DOS EXECUTADOS, NÃO SE VISLUMBRANDO RESPONSABILIDADE DO ORA AGRAVADO PELA DEMORA NA MARCHA PROCESSUAL. SÚMULA 106/STJ. PRECEDENTES DO STJ. DECISÃO MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.