Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA. RÉU REVEL CITADO POR EDITAL. CURADOR ESPECIAL. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. INADMISSIBILIDADE. PATROCÍNIO DA CAUSA POR DEFENSOR NOMEADO CURADOR ESPECIAL QUE NÃO ENSEJA, AUTOMATICAMENTE, A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FUNDAMENTOS DISTINTOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, OUTROSSIM, QUE DEVE SER RESERVADA ÀQUELES CASOS EM QUE A IMPOSSIBILIDADE SE REVELE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO