Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Roubo majorado (restrição da liberdade da vítima) - Materialidade e autoria demonstradas - Conjunto probatório satisfatório - Penas reduzidas, fixadas no mínimo legal e elevadas em 1/3 (um) terço na terceira fase ante a majorante do art. 157, § 2º, V, do CP - Réu reincidente - Regime prisional fechado - RECURSO DA DEFESA PARCIALMENTE PROVIDO
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote