Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Alegada existência de obscuridades e omissões no V. Acórdão - Não acolhimento - Obscuridades ou omissões não caracterizadas - Decisão fundamentada, que examinou todas as questões suscitadas, nos limites das provas produzidas - Ausência de vícios sanáveis por meio de embargos - Embargos rejeitados. ... ()
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