Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Decisão que a revoga a gratuidade de justiça. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Situação de hipossuficiência financeira não caracterizada. Recurso desprovido.... ()
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