Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Contratação de Empréstimo Consignado - Autor na inicial alega que jamais contratou empréstimo consignado com o banco requerido - Requerido trouxe aos autos o contrato assinado digitalmente, com selfie, geolocalização e transferência do valor em favor da autora - Na réplica a autora alterou os fatos narrados na inicial, alegando que três senhoras que vendiam um aparelho de massagem que custava R$ 500,00, mas as mulheres passaram R$ 3.000,00 em seu cartão - Ausência de vício de vontade em relação ao contrato impugnado nos autos - Réu observou o ônus de estampado no CPC, art. 373, II, ao demonstrar a legitimidade da contratação - Elementos do contrato que não põem em dúvida a sua higidez - Danos materiais e morais indevidos. ... (Continua)