Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Pretensão de caráter infringente. A decisão foi expressa ao reconhecer que os descontos indevidos realizados no benefício previdenciário do aposentado configuram, por si só, a ocorrência de danos morais, não se trata de mero aborrecimento ou simples incômodo corriqueiro da vida em sociedade, principalmente considerando que se trata de pessoa idosa e que depende da aposentadoria para sua subsistência. Houve, inclusive, a majoração do valor indenizatório para R$ 8.000,00.A discordância com a decisão expressada no acórdão não é apta a ensejar embargos de declaração. ... (Continua)