Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO SIMPLES -

Autoria e materialidade bem demonstradas - Consumação aperfeiçoada - Pena corporal e regime prisional fechado adequados - Réu reincidente - Devida, no entanto, a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita - Recurso parcialmente provido, com correção, de ofício, da pena pecuniária, por evidente erro material em seu cálculo... (Continua)