Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas Corpus - Roubo- Pedido de revogação da custódia cautelar, pelo excesso de prazo na formação da culpa - Demora no oferecimento da denúncia - Perda do objeto - Processo que foi redistribuído a Vara competente - Oferecimento da denúncia dentro do prazo legal - Perda do objeto - Impetração Prejudicada
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