Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Execução de verbas de sucumbência. Extinção. Ausência de comprovação da alteração da capacidade econômica. Ônus do credor. Precedente. Inexigibilidade da condenação mantida. RECURSO DESPROVIDO.... ()
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