Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA -
Pessoa natural - Indeferimento do benefício - Pretensão de reforma da decisão - Não acolhimento - Hipossuficiência econômica não demonstrada - Apesar de ter sido concedida oportunidade, a agravante não acostou aos autos os documentos determinados e tampouco comprovou a forma de sustento atual - Hipossuficiência econômica não demonstrada - Decisão mantida - Recurso desprovido... ()
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