Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 376.2294.4734.0916

1 - TJSP Agravo de instrumento. Produção antecipada de provas. Indeferimento do pedido de justiça gratuita. Pessoa física. Condição pessoal dos autores/agravantes que autoriza a concessão do benefício. Decisão reformada. Recurso provido

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