Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DETERMINAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO HAVIDA EM IRDR - «SERASA LIMPA NOME - CORREÇÃO DA DECISÃO -
o feito deve permanecer suspenso até segunda ordem, por conta da suspensão dos processos em trâmite que envolvem a matéria, conforme decisão proferida no IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000 - discussão no IRDR se prende ao surgimento ou não de dano moral pelo uso da plataforma «Serasa Limpa Nome"e similares para cobrança de dívida prescrita ou inexistente - consequentemente, a suspensão determinada na referida ação abrange também o caso dos autos - recurso desprovido... ()
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