Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão que indeferiu o pedido de Justiça Gratuita. Inconformismo da parte autora. Analisando a documentação contida nos autos, restaram preenchidos os requisitos para a concessão dos benefícios da gratuidade processual. Decisão reformada. Recurso provido... ()
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