Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Crime de Roubo - Pretendida a desclassificação dos fatos para o crime de furto, reconhecendo-se, na sequência, a insignificância da conduta ou a suspensão da ação para instauração de incidente de insanidade mental - Descabimento - Prova segura e esclarecedora - Apelante que, para o sucesso da empreitada criminosa, ameaçou a vítima caso não permitisse a subtração - Comportamento suficiente - Ofendida que, diante das palavras da ré e de seu «passado criminosa, sentiu-se intimidade e não ofereceu qualquer resistência - Roubo tipificado - Crime incompatível com o princípio da insignificância - Precedentes - Inexistência de mínima indicação de ser a apelante portadora de algum distúrbio mental - Simples condição de usuário de drogas que não induz à incapacidade mental, mesmo que parcial - Apelante que, em seu interrogatório, demonstrou tranquilidade e ciência do ato ilícito praticado - Dosimetria - Pena estabelecida no mínimo legal - Regime fechado necessário diante dos inúmeros envolvimentos criminais pretéritos da apelante - Recurso desprovido.