Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 376.3401.2332.3006

1 - TJSP 1-) Correição Parcial. Processo Penal. Alegação de inversão tumultuária na condução de processo penal, diante de decisão proferida pelo Eminente Juízo da Vara Única de Teodoro Sampaio, que indeferiu nova oitiva da vítima em audiência de instrução e julgamento. Recurso indeferido.

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