Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. DECLARATÓRIA. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. DANO MORAL.
1. RECURSO DE APELAÇÃO.Interposição pelo Banco réu. Pedido de desistência posterior. Desistência que pode ser formulada a qualquer tempo, sem anuência da parte contrária (CPC/2015, art. 998). ... ()
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