Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 376.3863.6906.7014

1 - TJSP Apelação Cível - Serviços Profissionais - Ação de cobrança - Sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito - Insurgência do autor - Não acolhimento - Apelante que chega a quase resvalar na afronta ao princípio da dialeticidade - Presença de uma certa incongruência, enfim, incompatibilidade entre a narrativa e os pedidos ou, ainda, narração dos fatos que não decorre logicamente a conclusão - Possibilidade, em tese, de se cogitar tivesse sido dada oportunidade ao apelante à emenda à inicial, inclusive em atenção à instrumentalidade das formas e aproveitamento dos atos processuais ou, ainda, o apelante efetuar o aditamento à inicial, mas fato é que isso não ocorreu, prosseguindo o feito, inclusive sendo citado o réu, formada a relação processual, apresentada a contestação, resultando então na sentença contra a qual interposto o apelo, que, não cuidou especificamente dos motivos e fundamentos que levaram a extinção do feito - Sentença mantida - Honorários advocatícios majorados em grau recursal (art. 85, § 11 do CPC) - Apelação não provida

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