Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ROUBOS QUALIFICADOS - RECURSO DEFENSIVO PRETENDENDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E, SUBSIDIARIAMENTE, A FIXAÇÃO DA PENA BASE NO MÍNIMO LEGAL E AJUSTE DO AUMENTO DECORRENTE DA CONTINUIDADE DELITIVA - PROVAS FRANCAMENTE INCRIMINADORAS - PALAVRAS DAS VÍTIMAS E DAS TESTEMUNHAS MERECEDORAS DE CREDIBILIDADE - RECONHECIMENTOS FEITOS REGULARMENTE - CERTEZA DO PRÉVIO AJUSTE E MÚTUA COOPERAÇÃO ENTRE O RÉU E SEU COMPARSA NÃO IDENTIFICADO - PENA AJUSTADA - MANTIDO O AUMENTO DA PENA BASE APENAS EM RAZÃO DA EXACERBADA CULPABILIDADE DO RÉU, AFASTADAS AS DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS RECONHECIDAS NA SENTENÇA - RECONHECIMENTO DA REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA COM EXASPERAÇÃO EM FRAÇÃO QUE BENEFICIOU O RÉU - AUMENTO MÍNIMO DAS PENAS PELA PRESENÇA DE ÚNICA QUALIFICADORA - AJUSTE DO AUMENTO DECORRENTE DA CONTINUIDADE DELITIVA - OBSERVÂNCIA DA QUANTIDADE DE DELITOS PRATICADOS - REGIME PRISIONAL FIXADO COM CRITÉRIO - PERSONALIDADE DETURPADA, CAUSADORA DE RISCO À ORDEM PÚBLICA, DE QUEM ENVEREDA PARA A PRÁTICA DESSE TIPO DE CRIMINALIDADE - DADO PARCIAL PROVIMENTO