Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação de Arbitramento de Aluguel - Imóvel comum em razão de divórcio, usufruído exclusivamente pela ré - Sentença de improcedência - Inconformismo do autor - Alegação de que os documentos que comprovavam a segunda união e divórcio são posteriores ao ajuizamento da demanda - Descabimento - Hipótese em que, apesar de serem posteriores, os documentos comprobatórios da nova união e posterior divórcio são anteriores à sentença - Prova pré-constituída - Ônus de prova que incumbia ao autor - Recurso desprovido... (Continua)