Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 376.4916.1104.6903

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - IMÓVEL QUE SOFREU DANOS EM RAZÃO DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE CANALIZAÇÃO REALIZADAS NO LOCAL POR EMPRESA CONTRATADA PELO MUNICÍPIO.

PRELIMINAR -

Nulidade da Sentença - Ausência de Fundamentação - Inocorrência - Rejeição. ... ()

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