Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DECLARATORIA DE NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE QUANTIAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONSÓRCIO - IMPROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE REFORMA - DESCABIMENTO -

As provas coligidas ao feito demonstram que a autora tinha ciência do tipo de negócio que contratava e, assim sendo, não há falar em dolo ou vício de consentimento - Autora que não demonstrou a ocorrência de fraude ou promessa de contemplação imediata - Sentença mantida - Recurso desprovido, com majoração dos honorários sucumbenciais... (Continua)