Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÕES CRIMINAIS - ROUBO MAJORADO -

Sentença condenatória - Recursos das Defesas - Preliminar de nulidade de provas - Violação ao CPP, art. 226 - Rejeição - Ditames legais observados - É de mérito, ademais, a questão sobre o conteúdo da prova - Igual raciocínio aplicado à prova oral - Mérito - Autoria e materialidades sobejamente comprovadas - Relevante valor probatório das palavras das vítimas e dos policiais que atenderam a ocorrência - Pleito absolutório inviável - Ambos presos em flagrante, pouco depois do crime, próximos ao veículo subtraído - Réu Geovani confesso e reconhecido por um dos ofendidos - Réu Edson reconhecido por ambas as vítimas - Valor probatório do reconhecimento inafastável, dadas as nuances do caso - Testemunhos defensivos que não infirmam a tese acusatória, observados os pontos em que são contraditórios - Majorante do concurso de agentes bem reconhecida - Condenação mantida - Dosimetria favorável a Edson - Penas, no mais, bem lançadas - Impossibilidade de redução da pena de Geovani - Embora provada a condição de usuário de entorpecentes, tinha entendimento do caráter ilícito da conduta e podia determinar-se - Outrossim, a embriaguez voluntária não produz benefícios penais - Regime fechado adequado para ambos, dada a gravidade do crime, cometido com grave ameaça armada, não cabendo outro, pela clara insuficiência, além do que, para um deles, a reincidência específica - Substituição e sursis inviáveis, dada a quantidade de pena imposta - Custódia cautelar mantida - Recursos desprovidos... (Continua)