Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP USUCAPIÃO. JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão que deferiu a justiça gratuita apenas de forma parcial aos autores, excluindo-se eventuais honorários periciais complementares, e determinou a juntada de novos documentos relativos ao imóvel. Insurgência dos autores. ... ()
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