Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 376.6552.6389.2851

1 - TJSP Apelação. Ação de cobrança de comissão de corretagem Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Impugnação à gratuidade concedida à apelada. Não acolhimento. Alegações genéricas, desprovidas de provas. Documentos apresentados nos autos que comprovam a incapacidade financeira da parte. Gratuidade mantida. Mérito. Comissão de corretagem que só é devida caso o negócio se concretize em razão da intermediação do corretor. Hipótese em que a negociação em andamento não foi concluída. Desistência que ocorreu antes da formalização do negócio. Provas que demonstram que as condições informadas pelo corretor/autor à vendedora não foram cumpridas. Sentença mantida. Majoração dos honorários. Recurso desprovido.

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