Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL -
Embargos à execução e ação ordinária de revisão de cláusulas contratuais c/c repetição de indébito - Contrato de empréstimo pessoal - Conexão e reunião dos processos - CPC, art. 55 - Nexo entre a causa de pedir das demandas embasadas nas mesmas obrigações contratuais, ou seja, nos mesmos negócios jurídicos - Pertinência da determinação em face do risco de decisões conflitantes - Decisão mantida - Recurso improvido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote