Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Responsabilidade da Administração - Ação indenizatória - SABESP - Rompimento de adutora que teria levado ao colapso de talude do edifício em que residiam os autores, com consequente abalo estrutural - Evacuação e interdição do edifício pela Defesa Civil - Inconformismo diante de decisão que determinou que se aguarde a homologação do laudo pericial nos autos de 1006948-34.2020.8.26.0100, em trâmite perante a 24ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, nos quais se apura a responsabilidade da SABESP pelos danos causados ao condomínio em que residiam os autores, mantida a suspensão do processo - Desnecessidade de suspensão do processo - Laudo já homologado no bojo de ação de produção antecipada de provas que apurou o nexo de causalidade - Perícia a ser realizada em outra ação que não interfere na presente ação - Ausência de prejudicialidade externa (CPC, art. 313, V, «b) - Precedentes deste Egrégio Tribunal - Decisão reformada para determinar o prosseguimento do feito. ... (Continua)