Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 376.7719.5947.1048

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de Título Extrajudicial - Decisão que rejeitou impugnação ao valor da alienação - Irresignação dos executados que alegam a necessidade da realização de nova avaliação do bem - Descabimento - Alienação particular realizada dentro dos parâmetros legais - Valorização do bem - Necessidade de nova avaliação - Impossibilidade - Executado que tinha ciência do valor avaliado do bem e conhecimento dos andamentos processuais - Preclusão - Alegação genérica e não comprovada de que houve valorização de 50% do valor do bem em apenas 7 meses - Ausência de indícios concretos de tal ocorrência - Precedentes deste e. TJSP - Determinação de avaliação de outro bem penhorado por meio de perito judicial - Perda superveniente de objeto - Questão prejudicada - Decisão mantida - Recurso conhecido em parte e desprovido. ... ()

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