Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 376.7990.9244.6328

1 - TST AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ . LEI 13.467/2017. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA CITAÇÃO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. 2. JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO NO ACÓRDÃO REGIONAL DA INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE QUE O RECLAMANTE EXERCEU EFETIVAMENTE ENCARGO DE GESTÃO, COM PODERES DE MANDO, PLANEJAMENTO, DIREÇÃO E FISCALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE FIDÚCIA ESPECIAL. PRETENSÃO CALCADA NO REVOLVIMENTO DOS FATOS E PROVAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA .

Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF