Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - «AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR -

Imóvel que, inicialmente, pertencia aos avós do autor - Com o falecimento dos avós e da filhas destes, sua genitora, o patrimônio passou para o autor e seu irmão (Princípio da «Saisine) - O autor objetiva a reintegração da posse, em face da parte ré, por ter invadido o imóvel - Sentença de improcedência, com relação aos réus SANDRA VIEIRA DOS REIS e MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS ARCENO - Sentença de procedência, com relação à ré ROSANGELA NASCIMENTO RODRIGUES - Insurgência recursal do autor - Pleito de parcial reforma da r. sentença - Ausência de demonstração dos fatos constitutivos do direito perseguido - Autor que não se desincumbiu de seu ônus, nos termos do CPC/2015, art. 373, I - Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)