Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de Saúde - Obrigação de Fazer - Condenação da ré ao custeio de tratamento cirúrgico e respectivos materiais, bem como ao pagamento de quantia para reparação dos danos morais - Razoabilidade, no caso - Autora que padece de graves problemas na coluna lombar e já se submeteu a diversas terapias conservadoras, que não lograram êxito - Honorários sucumbenciais que devem ter por base de cálculo o valor da condenação, que corresponde à quantia fixada para a reparação dos danos morais somada ao valor da obrigação de fazer, cujo conteúdo econômico é aferível - Precedentes do C. STJ - Sentença mantida - Apelo desprovido