Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE -

Pleito de manutenção do plano contratado pelos autores - Tutela antecipada concedida para que a ré assegure a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos ao autor - Manutenção - Documentos juntados aos autos que, prima facie, comprovam que os autores estão adimplentes com o pagamento das mensalidades - Rescisão unilateral de plano coletivo que, ainda que seja permitida, deve observar certas formalidades a fim de não acarretar aos beneficiários diretos situação excessivamente desfavorável - Agravo de instrumento desprovido... (Continua)