Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Execução de título extrajudicial - Sentença homologou o pedido de desistência da execução pelo Banco exequente, fixando honorários advocatícios de sucumbência em favor do patrono da executada, por equidade, em R$5.000,00 - Apelação da executada defendendo o arbitramento dos honorários com base no valor da causa - Descabimento - Pedido de desistência da execução motivado na ausência de bens penhoráveis - Aplicação do princípio da causalidade - Incabível a condenação do exequente apelado ao pagamento de honorários advocatícios - Precedentes do STJ e do TJSP - Sentença mantida - Recurso negado.*