Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Contrato de consórcio. Cumprimento de sentença. Inconformismo da administradora de consórcio executada contra decisão que majorou astreinte em razão do descumprimento da ordem judicial. Medida pertinente, porquanto expressamente autorizada pelo art. 536, CPC. Valor da multa que, em razão da recalcitrância, se mostra adequado e razoável, não comportando qualquer alteração. Decisão mantida. Recurso não provido... (Continua)