Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Contrato Bancário. Ação declaratória de inexistência de relação contratual c/c repetição do indébito em dobro e indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Insurgência. Empréstimo consignado. Contrato apresentado pela Financeira. Autora que impugna a veracidade da assinatura. Prova pericial necessária para o deslinde da causa. Tema 1061 STJ. Determinada a reabertura da instrução para tanto. Eventual litigância de má fé a ser apreciada após regular processamento da causa.... (Continua)