Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP «RECURSO - Apelação - Gratuidade processual requerida nas razões do recurso - Indeferimento em decisão monocrática e no Agravo Interno - Deserção conforme art. 1 007 do CPC - Sem prejuízo de eventual provimento do Recurso Especial interposto contra o acórdão dos Embargos de Declaração, cujo processamento não tem o condão de interferir na marcha do feito, na esteira do decidido pelas instâncias ordinárias - Recurso não conhecido, com determinação.